Documento jurídico

Aviso de Privacidade

Versão 2.1 · 2026-09-08

Versão 2.1. Publicada em 08/09/2026.

Este Aviso explica como a VittaMIND trata informações pessoais de quem visita seu site, contrata a plataforma, utiliza uma conta profissional ou entra em contato conosco. Também orienta pacientes sobre a quem dirigir solicitações relativas aos registros mantidos por uma clínica.

A leitura deste Aviso não representa consentimento genérico para qualquer uso de dados. Quando uma atividade depender de consentimento, ele deverá ser solicitado para a finalidade específica.

1. Quem somos e como falar conosco

A plataforma é fornecida por VITTAMIND LTDA, CNPJ 61.435.489/0001-19, com sede na Avenida Prefeito Milton Penido, 155, apartamento 302, Belvedere, CEP 35.680-345, Itaúna, Minas Gerais, sob a marca VittaMIND.

Canal de privacidade: privacidade@plataformavittamind.com. Use esse endereço para dúvidas, solicitações sobre dados pessoais ou comunicação de possível exposição indevida. Evite enviar prontuários ou documentos completos antes de receber orientação sobre o meio adequado.

2. De quem são os dados e quem decide sobre seu uso

Titular é a pessoa a quem a informação se refere. Controladora é quem decide a finalidade do tratamento; operadora trata dados por conta da controladora. O papel depende da atividade realizada, e não apenas do nome dado no contrato.

Os pacientes continuam sendo titulares dos seus dados. A clínica não adquire propriedade irrestrita sobre essas informações, e a VittaMIND não pode utilizá-las livremente por hospedá-las.

O tratamento por conta da clínica é detalhado no Contrato de Tratamento de Dados Pessoais (DPA). Cabe à clínica informar os pacientes sobre suas atividades, estabelecer as bases legais e atender seus direitos. A VittaMIND mantém suas próprias obrigações de segurança, confidencialidade e cooperação.

3. Quais informações tratamos

As informações podem ser fornecidas diretamente por você, pelo administrador da clínica, pelo processamento das suas ações ou pelos prestadores envolvidos no pagamento e na entrega de mensagens.

O pagamento é processado pelo Asaas. A VittaMIND utiliza os dados de cobrança e confirmação necessários à assinatura; informações inseridas na página do meio de pagamento também são tratadas pelo respectivo prestador.

Dados de saúde não são necessários ao cadastro comercial. Se um chamado de suporte exigir análise de conteúdo clínico, o acesso deve ser limitado ao necessário e realizado no contexto das instruções da clínica. Não inclua dados de pacientes em formulários comerciais.

4. Finalidades e bases legais

A base usada para uma atividade não autoriza outra finalidade incompatível. Em particular, legítimo interesse não é fundamento para tratar dados pessoais sensíveis de saúde.

A VittaMIND não vende dados pessoais nem usa prontuários para publicidade própria. O formulário comercial não inscreve automaticamente o contato em listas de disparo. Eventual comunicação promocional sujeita a consentimento deverá ter escolha separada e forma de cancelamento. Avisos operacionais, de segurança e de cobrança seguem a relação contratual.

5. Dados de pacientes, inteligência artificial e integrações

A clínica pode tratar informações de crianças e adolescentes quando necessárias à assistência, observando o melhor interesse e as demais exigências aplicáveis. Isso não torna o cadastro profissional da plataforma destinado a crianças.

Nos recursos de IA habilitados, os dados enviados dependem da função acionada. Podem incluir textos submetidos para resumo ou elaboração de rascunhos e, na transcrição, áudio da consulta. A voz do profissional e de outras pessoas presentes também pode integrar esse áudio. Remover um nome não garante anonimização do conteúdo clínico.

A clínica deve informar o paciente sobre o tratamento e observar as bases legais, autorizações e deveres de sigilo aplicáveis. Provedores, categorias de dados e condições de processamento estão no DPA. A leitura deste Aviso não autoriza treinamento de modelos com dados clínicos nem elimina restrições legais ou contratuais de fornecedores. Não há promessa de ausência total de retenção pelos provedores externos.

Na integração de WhatsApp, mensagens e anexos de pacientes são tratados por conta da clínica. O canal oficial segue as regras da WhatsApp Business Platform. Uma sessão pareada por integração não oficial está sujeita a desconexões, restrições e bloqueios. Os detalhes e as obrigações de cada parte constam do DPA e dos termos aplicáveis ao recurso.

Integrações opcionais exigem configuração e permissões próprias. Autorizar uma integração não autoriza usos desvinculados de sua finalidade. As informações exibidas no recurso e os documentos aplicáveis devem ser consultados antes da conexão.

6. Armazenamento no navegador

A plataforma usa armazenamento local para a sessão de acesso e para itens como preferências, rascunhos e identificação de dispositivo lembrado, quando essa opção é escolhida. As páginas de contratação também guardam a identificação do pedido para permitir sua retomada sem gerar outra intenção de compra.

Arquivos da interface podem ser conservados pelo recurso de funcionamento sem conexão. Esse cache da interface não inclui respostas das APIs clínicas. Rascunhos de formulários constituem armazenamento distinto e podem conter dados digitados pelo usuário.

Sair da conta não apaga necessariamente todas as preferências, rascunhos e identificações de dispositivo. Em equipamento compartilhado, encerre a sessão, evite lembrar o dispositivo e remova os dados do site pelo navegador quando necessário. A remoção pode encerrar o acesso e apagar rascunhos ainda não enviados.

A implementação própria revisada não utiliza cookies de autenticação ou pixels publicitários. Páginas externas de pagamento e outros prestadores podem utilizar tecnologias próprias, descritas em seus avisos.

7. Quem pode receber informações

Dentro da plataforma, a clínica e os integrantes autorizados da sua equipe acessam as informações correspondentes às suas permissões. O suporte da VittaMIND deve acessar somente o necessário para a tarefa autorizada.

Os prestadores e fluxos específicos de IA e WhatsApp estão descritos no DPA. O prestador de pagamento pode atuar como controlador independente para obrigações próprias; não se deve presumir que todos os fornecedores sejam operadores em todas as atividades.

Informações também podem ser fornecidas a autoridades por determinação válida ou a assessores estritamente necessários ao cumprimento de obrigações e à defesa de direitos, com restrição de acesso e finalidade. Nenhuma dessas hipóteses constitui autorização para divulgação pública de prontuários.

8. Tratamento fora do Brasil

A infraestrutura principal está na Finlândia. A decisão brasileira de adequação relativa à União Europeia e ao Espaço Econômico Europeu, na extensão da Resolução CD/ANPD nº 32/2026, permite utilizar esse mecanismo para transferências abrangidas por ela.

Alguns prestadores tratam informações nos Estados Unidos ou em infraestrutura internacional. A adequação europeia não cobre automaticamente esses destinos nem transferências posteriores. Cada fluxo deve contar com mecanismo admitido pela legislação brasileira, documentação correspondente e transparência ao titular.

Você pode solicitar ao canal de privacidade informações sobre os destinos, finalidades, salvaguardas e instrumentos aplicáveis ao tratamento dos seus dados, observadas as restrições legais legítimas. Este Aviso não substitui os instrumentos necessários à transferência internacional.

9. Conservação e eliminação

A duração do tratamento depende da finalidade, da relação contratual e das obrigações de conservação. Encerrar o acesso de um usuário não significa apagar prontuários, registros financeiros ou evidências que precisem ser preservados.

A trilha de auditoria clínica tem finalidade própria e não se confunde com o registro de acesso à aplicação. Não adotamos a inatividade de uma conta por 90 dias como autorização geral para apagar acervo clínico.

Pedidos de eliminação são avaliados e executados conforme a categoria e a obrigação aplicável. A ausência de rotina automática não autoriza conservar dados sem finalidade ou base legal.

Uma cópia de segurança já produzida não permite, no procedimento adotado, exclusão seletiva de um registro. Os dados permanecem protegidos até a expiração da cópia e não devem voltar ao uso ordinário por uma restauração. Quando houver restauração, as restrições e eliminações aplicáveis precisam ser reaplicadas.

10. Como exercer seus direitos

Escreva para privacidade@plataformavittamind.com, informando o pedido e sua relação com a plataforma. Podemos solicitar apenas os elementos necessários para verificar a identidade ou a representação, evitando entregar informações à pessoa errada.

Você pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, portabilidade conforme regulamentação, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares, revogação de consentimento e informação sobre as consequências da recusa. Também pode se opor a tratamento sem consentimento realizado em desconformidade com a LGPD e pedir revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses.

A confirmação e o acesso são fornecidos em formato simplificado imediatamente, quando possível, ou por declaração completa no prazo legal de até 15 dias. As demais solicitações seguem os prazos aplicáveis; se houver impedimento, explicaremos o motivo e as providências possíveis. O atendimento não é condicionado ao pagamento de dívidas.

Se o pedido for sobre dados assistenciais, procure a clínica ou profissional responsável. Se recebermos o pedido diretamente, ajudaremos a direcioná-lo e cooperaremos com a controladora nos termos do DPA. A guarda obrigatória de prontuários pode impedir a eliminação imediata, mas não elimina os demais direitos do paciente.

Você pode apresentar petição ou reclamação à ANPD, sem renunciar a outros meios legais de proteção.

11. Segurança e incidentes

Adotamos transmissão cifrada, proteção de senhas por resumo criptográfico, controle de permissões, isolamento entre clínicas nos bancos, trilhas de auditoria e cópias de segurança cifradas. Essas medidas reduzem riscos e exigem manutenção contínua; não representam garantia de inexistência de falhas.

Mantenha seu dispositivo protegido, não compartilhe credenciais e comunique acessos suspeitos. As responsabilidades do usuário não afastam as obrigações da VittaMIND.

Quando atuar como controladora, a VittaMIND avaliará incidentes e comunicará a ANPD e os titulares quando houver risco ou dano relevante, nos prazos regulamentares. Quando atuar como operadora, informará a clínica e colaborará com a apuração e as comunicações previstas no DPA. Um pedido comum de acesso ou correção de dados não é, por si só, incidente de segurança.

12. Atualizações e documentos relacionados

Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados e pela plataforma com a antecedência contratual de 30 dias. Medidas urgentes exigidas por lei ou pela segurança serão informadas tão logo seja possível, sem afastar direitos legais. Se uma nova finalidade exigir consentimento, a simples atualização deste Aviso não o substitui.

Consulte também os Termos de Uso, o Contrato de Prestação de Serviços e o DPA. As regras obrigatórias de proteção de dados prevalecem sobre qualquer disposição incompatível.

Contato: privacidade@plataformavittamind.com.